Termos e Condições

Última atualização: 20 de outubro de 2026

Este contrato se aplica ao usuário (doravante denominado "Você") e à HitPaw CO., LIMITED (doravante denominada "HitPaw" ou "Nós"), empresa registrada em Suite 902, One Midtown, 11 Hoi Shing Road, Tsuen Wan, N.T., Hong Kong, e tem como objetivo esclarecer os direitos e as obrigações relacionados ao seu acesso ou uso de nossos sites/produtos/serviços. Este contrato é juridicamente vinculativo para ambas as partes.

Este contrato complementa a "Política de Privacidade". Leia atentamente e certifique-se de compreender tanto este contrato quanto a "Política de Privacidade" antes de utilizar nossos sites/produtos/serviços. Você deve prestar atenção especial às seguintes seções dos Termos de Serviço: "Seu Acesso e Uso de Nossos Serviços" (Seção 4), "Direitos de Propriedade Intelectual" (Seção 5), "Atualizações de Software" (Seção 8), "Ausência de Garantia para Produtos Licenciados" (Seção 9) e "Limitação de Responsabilidade" (Seção 10).

Para determinados produtos/serviços, poderemos estabelecer termos ou regras comerciais específicos (coletivamente denominados "Acordos Separados"). Se o produto que Você utiliza incluir recursos de IA generativa, será necessário ler e concordar com os "Termos Adicionais de IA Generativa da HitPaw". Se Você utilizar um produto do Agente de IA da HitPaw, deverá ler e concordar com os "Termos Adicionais do Agente de IA da HitPaw". Se optar por participar da Rede de Nós de Compartilhamento de Computação por IA do VikPea, será necessário ler e concordar com os "Termos de Serviço do Nó de Compartilhamento de Computação por IA do VikPea". Se utilizar produtos em formato de aplicativo, Você deverá ler e concordar separadamente com o contrato do usuário e a política de privacidade do aplicativo. Para recursos como APIs, consulte o contrato de cooperação de API para conhecer os termos específicos. Em caso de conflito entre um Acordo Separado e este contrato, prevalecerá o Acordo Separado. Certifique-se de ler integralmente os termos correspondentes antes do uso. Os Acordos Separados constituem parte integrante deste contrato e, ao aceitar este contrato, considera-se que Você também aceitou todos os Acordos Separados.

1. Aceitação dos Termos

Seu acesso ou uso de nossos sites/produtos/serviços (doravante denominado "Acesso ou Uso", incluindo, entre outras, ações como baixar, instalar, iniciar, navegar, registrar-se, fazer login etc.) será considerado como aceitação integral destes Termos e da "Política de Privacidade". Caso não concorde com qualquer parte deles, não acesse nem utilize nossos sites/produtos/serviços e desinstale e exclua imediatamente quaisquer cópias de nossos produtos que Você possua.

Se Você tiver menos de 18 anos, deverá utilizar os serviços com o consentimento de seus pais ou responsáveis legais e garantir que eles tenham lido e discutido estes Termos com Você.

As informações disponibilizadas nos sites/produtos/serviços correspondentes não se destinam à distribuição ou ao uso por qualquer pessoa ou entidade em jurisdições ou países onde tal distribuição ou uso seja contrário às leis ou regulamentos aplicáveis ou nos sujeite a qualquer obrigação de registro nessa jurisdição ou país. Portanto, as pessoas que optarem por acessar o Site a partir de outros locais o fazem por iniciativa própria e são exclusivamente responsáveis pelo cumprimento das leis locais, quando e na medida em que sejam aplicáveis.

2. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de alterar ou modificar estes Termos de Uso. Faremos esforços comercialmente razoáveis para divulgar quaisquer alterações relevantes destes termos neste site ou notificá-lo sobre elas por meio de avisos no sistema. No entanto, Você também deverá revisar regularmente os termos para verificar eventuais alterações. Também atualizaremos a data de "Última atualização" exibida no início destes termos, que indicará a data de entrada em vigor da versão correspondente.

Se Você não concordar com as alterações que entrarem em vigor, deverá deixar de acessar ou utilizar nossos sites/produtos/serviços após a data de vigência. Nesse caso, as alterações não serão aplicáveis a Você. Por outro lado, caso continue acessando ou utilizando nossos sites/produtos/serviços após a entrada em vigor das alterações, considerar-se-á que Você compreendeu e aceitou os termos alterados.

3. Sua Conta Conosco

Para acessar ou utilizar nossos produtos, poderá ser necessário criar uma conta conosco para utilizar plenamente todos os recursos do produto. Ao criar essa conta, Você poderá ter a opção de se registrar por e-mail ou por meio de uma conta de terceiros, como Google, Apple ou Facebook.

Seu cadastro não deverá conter informações ilegais ou impróprias. Você concorda em não utilizar nomes de usuário que sejam ilegais, fraudulentos, difamatórios, abusivos, odiosos, violentos, assediadores, discriminatórios, racistas ou que tenham como objetivo violar direitos de terceiros, incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade e direitos de imagem. O disposto acima se aplica igualmente à criação de apelidos. Você não deverá se passar por outra pessoa, incluindo, entre outros, utilizar de forma enganosa o nome, número de telefone celular, avatar ou outras informações de terceiros de modo que possa causar confusão, para criar uma conta; não deverá compartilhar sua conta ou informações de cadastro com outras pessoas nem permitir que terceiros acessem sua conta; e não deverá comprar outras contas nem vender, alugar ou abandonar sua conta. Caso recebamos uma denúncia ou tenhamos motivos razoáveis ou provas obtidas por meio de investigação de que o usuário atual da conta não é a pessoa que originalmente a registrou, caso Você deixe de cumprir qualquer disposição destes Termos, caso sua conta viole direitos legítimos de terceiros ou qualquer lei ou regulamento aplicável, reservamo-nos o direito de adotar medidas que incluem, entre outras, congelar a conta, interromper o fornecimento de produtos e/ou serviços à conta ou excluir a conta.

Você é responsável pela guarda e pelo uso adequado de sua conta e senha. Caso não adote os devidos cuidados e isso resulte na perda da senha ou no roubo da conta, Você será exclusivamente responsável pelas consequências legais decorrentes.

Você concorda que é o único responsável, perante Nós e terceiros, por todas as atividades realizadas por meio de sua conta.

Caso não queira mais utilizar nossos serviços e deseje excluir sua conta, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected].

4. Seu Acesso e Uso de Nossos Serviços

Você tem o direito de acessar ou utilizar nossos sites/produtos/serviços para fins não comerciais e, por meio deste instrumento, concedemos a Você uma licença pessoal, intransferível, não sublicenciável, não exclusiva, revogável e geral para utilizá-los.

Seu acesso e uso de nossos sites/produtos/serviços estão sujeitos a estes Termos e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Durante o uso, Você não deverá realizar qualquer das seguintes ações, incluindo, entre outras: copiar, modificar ou criar obras derivadas, incluindo plug-ins, programas não autorizados de terceiros etc., sem nossa autorização; vender, alugar, emprestar, publicar ou transmitir o Software a terceiros sob qualquer forma; obter o código-fonte por meio de desmontagem, descompilação, desassemblagem ou engenharia reversa do software; desenvolver novos produtos com base em nossos produtos; fornecer a terceiros serviços de processamento de dados, serviços de aplicativos ou compartilhamento comercial de nossos produtos; violar nossos direitos de qualquer forma sem nossa autorização ou prejudicar os interesses de terceiros ao utilizar nosso software; utilizar nossos produtos ou serviços para realizar atividades ilegais ou criminosas, violar a ordem pública e os bons costumes ou infringir a privacidade, reputação, imagem, propriedade intelectual ou outros direitos e interesses legítimos de terceiros; bem como realizar quaisquer outros atos não autorizados pela Empresa.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente em nossos sites/produtos/serviços, incluindo, entre outros, marcas comerciais, patentes, expressões textuais e suas combinações, imagens, logotipos, vídeos, áudios, layouts, estruturas de página, programas etc., assim como qualquer conteúdo protegido por leis de direitos autorais, outras leis de propriedade intelectual e tratados aplicáveis, pertence a Nós ou é utilizado por Nós mediante licença. Você não poderá remover avisos de direitos autorais ou outros avisos de direitos presentes em nossos sites/produtos/serviços. Uma licença específica de uso de nossos sites/produtos/serviços é concedida a Você exclusivamente quando os acessa ou utiliza; a licença de uso do software não deverá, em nenhuma circunstância, ser considerada como autorização para transferência ou compartilhamento total ou parcial dos direitos de propriedade intelectual correspondentes.

Nenhuma pessoa poderá reproduzir, distribuir ou publicar, sob qualquer forma, informações pertencentes à nossa propriedade intelectual, seja para fins comerciais ou não comerciais, sem nossa autorização por escrito. Reservamo-nos o direito de tomar medidas legais contra os infratores.

Você garante que o uso de nossos sites/produtos/serviços não infringirá direitos de propriedade intelectual de terceiros e será exclusivamente responsável por todas as consequências decorrentes caso seus atos violem direitos de propriedade intelectual de terceiros.

6. Tarifas e Pagamento

Nossos produtos/serviços poderão ser fornecidos mediante pagamento, e poderemos cobrar por determinados serviços atualmente ou no futuro, de acordo com as necessidades reais. Nesses casos, as páginas correspondentes apresentarão indicações ou orientações claras. Se o serviço utilizado por Você exigir pagamento, Você terá o direito de decidir se deseja utilizar e aceitar o serviço pago. Caso se recuse a efetuar o pagamento, não poderá continuar utilizando o serviço após a data em que o pagamento for devido. Antes de iniciarmos a cobrança, publicaremos as regras aplicáveis aos serviços pagos, os preços e os métodos de cobrança, e teremos o direito de ajustar essas regras de acordo com as necessidades reais. A continuidade do uso dos serviços correspondentes após o ajuste será considerada como aceitação das regras de cobrança atualizadas.

Seu pagamento poderá ser processado por plataformas ou instrumentos de pagamento de terceiros com os quais cooperamos. Leia atentamente as regras das plataformas ou instrumentos de pagamento de terceiros e certifique-se de compreendê-las integralmente antes de realizar uma recarga ou pagamento. Certifique-se também de cumprir integralmente essas regras.

Se o uso dos sites/produtos/serviços for baseado em assinatura, cobraremos Você regularmente, de acordo com um "ciclo de cobrança", que poderá ser semanal, mensal ou anual. O serviço de renovação automática é disponibilizado quando Você mantém uma assinatura contínua em nossos sites/produtos/serviços e tem como objetivo evitar a interrupção do serviço pago em razão da falta de renovação dentro do prazo.

Se Você assinar um Produto ou Serviço oferecido por meio de um plano de assinatura com período de compromisso, concordará em manter a assinatura por um período fixo de serviço (o "Período de Compromisso"), durante o qual as tarifas aplicáveis serão cobradas e pagas de forma recorrente até o término do Período de Compromisso. Ao selecionar ativamente esse plano de assinatura, considera-se que Você assumiu um compromisso irrevogável de cumprir integralmente o Período de Compromisso e pagar todas as tarifas de serviço correspondentes durante todo esse período, de acordo com o valor do pagamento, ciclo de cobrança e período fixo exibidos na página de pagamento. Sua assinatura será renovada automaticamente após o término do Período de Compromisso. Se cancelar sua assinatura ou deixar de utilizar o Serviço antes do término do Período de Compromisso, esse cancelamento ou não utilização não eliminará sua obrigação de pagar todas as tarifas restantes correspondentes ao Período de Compromisso. Você continuará responsável pelo pagamento de todas as tarifas devidas relativas ao período restante até o término do Período de Compromisso. O cancelamento de uma assinatura desse plano apenas impedirá sua renovação automática após o término do Período de Compromisso e não afetará seu direito de continuar utilizando o Serviço durante o Período de Compromisso atual. Você poderá consultar, a qualquer momento, em sua página de conta, o número de períodos de cobrança já pagos, o número de períodos de cobrança restantes e a data da próxima cobrança programada.

Este modelo de assinatura não está disponível em Singapura.

Se o uso do site/produto/serviço for cobrado por utilização, informaremos antecipadamente os critérios de cobrança.

Caso os sites/produtos/serviços permitam a recarga de moeda virtual, Você compreende e concorda que poderão existir regras específicas para a recarga da moeda virtual em nossos sites/produtos/serviços. O uso da moeda virtual também estará sujeito a determinadas regras. Leia atentamente as regras de recarga e uso.

Caso o uso dos sites/produtos/serviços seja cobrado por meio de um mecanismo de recarga automática acionado quando os créditos disponíveis atingirem determinado limite, assim que os créditos disponíveis em sua conta ficarem abaixo do limite definido por Você, recarregaremos automaticamente sua conta por meio do método de pagamento selecionado (a "Recarga Automática"), e a quantidade de créditos adicionados corresponderá ao valor fixo previamente definido para o produto/serviço correspondente. Ao selecionar a opção de Recarga Automática, Você autoriza a HitPaw a realizar automaticamente a cobrança no método de pagamento escolhido, de acordo com as regras acima. Você poderá consultar e alterar a quantidade de créditos da Recarga Automática ou desativar essa função a qualquer momento nas configurações da sua conta.

7. Política de Proteção das Informações do Usuário

A proteção das informações pessoais dos usuários é um dos nossos princípios fundamentais e adotaremos medidas razoáveis para protegê-las. Não divulgaremos nem revelaremos suas informações pessoais a terceiros sem sua autorização, exceto nos casos previstos em lei. Protegeremos e trataremos suas informações pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade publicada. Consulte nossa Política de Privacidade para obter mais informações sobre a proteção de suas informações pessoais e de sua privacidade.

8. ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE

O Licenciante poderá fornecer ao Licenciado, periodicamente e sem custos durante a vigência deste Contrato, Atualizações de Software e/ou Atualizações de Conteúdo. O Licenciante poderá decidir, a seu exclusivo critério, se o Licenciado receberá Atualizações de Software e/ou Atualizações de Conteúdo gratuitamente ou se deverá pagar por elas. "Atualização" significa uma nova versão do Software Licenciado que contenha modificações técnicas, informações atualizadas, alterações de funcionalidades ou quaisquer outras mudanças destinadas pelo Licenciante a melhorar, adicionar, excluir ou modificar de outra forma qualquer aspecto do Software Licenciado. "Atualização de Conteúdo" significa uma atualização do conteúdo utilizado pelo Software Licenciado que poderá precisar ser atualizado periodicamente. Caso o Software Licenciado seja uma Atualização de uma versão anterior, o Licenciado deverá possuir uma Licença válida para a versão anterior. Qualquer Atualização fornecida pelo Licenciante ao Licenciado será disponibilizada com base em uma troca de Licença, de modo que o Licenciado concorda, como condição para receber a Atualização, em encerrar todos os seus direitos de uso de qualquer versão anterior do Software Licenciado. Entretanto, o Licenciado poderá continuar utilizando a versão anterior exclusivamente para auxiliar na transição para a versão atualizada. Após o lançamento de uma Atualização, o Licenciante poderá encerrar os serviços ou o suporte às versões anteriores sem aviso ao Licenciado. As Atualizações de Software e/ou Atualizações de Conteúdo poderão ser disponibilizadas por meio do Software Licenciado ou dos sites do Licenciante. O Software Licenciado poderá exigir Atualizações de Conteúdo para funcionar adequadamente. O Licenciante poderá adicionar novas funções, faixas musicais, elementos, imagens ou vídeos, bem como excluir funções, faixas musicais, elementos, imagens e vídeos existentes no Software Atualizado ou em uma versão de upgrade.

Os serviços e conteúdos disponibilizados pela HitPaw por meio deste Software poderão incluir serviços ou conteúdos para os quais a HitPaw obteve autorização dos respectivos titulares de direitos ou de licenciantes terceiros. Dessa forma, de acordo com as autorizações concedidas à HitPaw pelos titulares de direitos mencionados acima, a HitPaw poderá impor restrições ou limitações quanto ao período específico, conteúdo, âmbito geográfico e dispositivos nos quais Você poderá utilizar esses serviços ou conteúdos. Isso poderá resultar na impossibilidade temporária ou permanente de acessar determinados serviços ou conteúdos em certas regiões, períodos ou dispositivos específicos, ou na impossibilidade de acessar total ou parcialmente os serviços ou conteúdos. Independentemente de quaisquer disposições existentes entre Você e a HitPaw, a HitPaw não será responsável por perdas ou danos sofridos por Você em decorrência das circunstâncias descritas acima ou de restrições impostas por outros licenciantes terceiros.

Devido às características específicas dos serviços de Internet, aos requisitos legais e regulatórios ou a alterações de autorização, a HitPaw poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e periodicamente, no todo ou em parte, modificar, atualizar, alterar, interromper, suspender, descontinuar ou encerrar dinamicamente os produtos, vídeos, áudios, imagens e outros serviços ou conteúdos fornecidos pela HitPaw ("Conteúdo do Produto"), em razão de alterações em leis e regulamentos, exigências dos titulares de direitos ou licenciantes terceiros, exigências ou decisões de autoridades ou outras reclamações de terceiros. Isso inclui, entre outros, o direito da HitPaw de remover ou atualizar temporária ou permanentemente todo ou parte do Conteúdo do Produto, com ou sem aviso prévio. Independentemente de quaisquer disposições existentes entre Você e a HitPaw, a HitPaw não será obrigada a obter seu consentimento prévio nem será responsável por perdas ou danos decorrentes da impossibilidade de Você acessar o Conteúdo do Produto correspondente, seja pelos motivos mencionados acima ou por quaisquer outros motivos.

9. Ausência de Garantia para Produtos Licenciados

Você compreende e concorda com o seguinte:

1) Em relação a todos os nossos sites/produtos/serviços, fazemos todos os esforços para fornecer materiais e informações precisos, mas não podemos garantir sua integridade, validade ou confiabilidade. Não seremos responsáveis por danos causados pelo uso inadequado por Você.

2) Não podemos garantir que nossos sites/produtos/serviços sejam totalmente adequados aos usuários ou atendam integralmente às expectativas do usuário.

3) Não podemos garantir que nossos sites/produtos/serviços permanecerão ininterruptos, oportunos, seguros, confiáveis ou livres de erros.

4) Não podemos garantir que todos os erros existentes em nossos sites/produtos/serviços serão corrigidos.

5) O SOFTWARE LICENCIADO É FORNECIDO AO LICENCIADO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA". O LICENCIANTE, SEUS FORNECEDORES, AFILIADAS, AGENTES E FUNCIONÁRIOS NÃO OFERECEM QUALQUER GARANTIA QUANTO AO SEU USO OU DESEMPENHO. O LICENCIANTE E SUAS AFILIADAS NÃO OFERECEM GARANTIAS, CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES OU TERMOS, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, SEJAM DECORRENTES DE LEI, DIREITO COMUM, COSTUME, PRÁTICA OU DE OUTRA FORMA, EM RELAÇÃO A QUALQUER MATÉRIA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXCETO QUANDO E NA MEDIDA EM QUE UMA GARANTIA NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NA JURISDIÇÃO DO LICENCIADO.

6) ALGUMAS FUNÇÕES DO SOFTWARE LICENCIADO (DORAVANTE DENOMINADAS "FUNÇÕES RESTRITAS") SÃO SUPORTADAS SOMENTE POR MEIO DE PLUG-INS DE TERCEIROS INSTALADOS EM SEU DISPOSITIVO. VOCÊ CONCORDA QUE É VOCÊ, E NÃO O LICENCIANTE, QUEM UTILIZA OS PLUG-INS DE TERCEIROS. VOCÊ NÃO DEVERÁ UTILIZAR AS FUNÇÕES RESTRITAS DO SOFTWARE LICENCIADO SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO ADEQUADA PARA UTILIZAR ESSES PLUG-INS DE TERCEIROS. ALÉM DISSO, TODAS AS RESPONSABILIDADES DECORRENTES DO USO DESSES PLUG-INS DE TERCEIROS SERÃO EXCLUSIVAMENTE SUAS.

7) O SOFTWARE PODERÁ CONTER MATERIAIS DE "CÓDIGO ABERTO" (POR EXEMPLO, QUALQUER SOFTWARE SUJEITO A LICENÇAS OPEN SOURCE, COPYLEFT, GNU GENERAL PUBLIC LICENSE, LIBRARY GENERAL PUBLIC LICENSE, LESSER GENERAL PUBLIC LICENSE, MOZILLA LICENSE, BERKELEY SOFTWARE DISTRIBUTION LICENSE, OPEN SOURCE INITIATIVE LICENSE, MIT, APACHE, LICENÇAS DE DOMÍNIO PÚBLICO OU OUTRAS LICENÇAS SEMELHANTES). NÃO OFERECEMOS GARANTIAS EM RELAÇÃO AOS MATERIAIS DE CÓDIGO ABERTO CONTIDOS NO SOFTWARE. AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE SERVIÇO RELATIVAS À LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SERÃO APLICÁVEIS.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1) Você compreende e concorda que, ao utilizar ou acessar nossos sites/produtos/serviços, poderá encontrar situações de força maior (força maior significa um acontecimento objetivo que não possa ser previsto, superado ou evitado), incluindo, entre outras, atos governamentais, desastres naturais, como inundações, terremotos e tufões, problemas de rede, ataques de hackers, guerras, greves e tumultos. Em caso de força maior, faremos esforços para restaurar prontamente nossos sites/produtos/serviços, mas a Empresa estará isenta de responsabilidade por perdas decorrentes da suspensão ou interrupção causada por força maior, na medida permitida pelas leis e regulamentos aplicáveis.

2) A Empresa tem o direito de tratar conteúdos ilegais ou em desacordo com estes Termos. Esse direito não constitui uma obrigação ou compromisso da Empresa, e a Empresa não pode garantir que todas as violações serão detectadas ou tratadas em tempo hábil.

3) Observe que nossa plataforma é destinada principalmente ao uso familiar e privado. Você concorda em não utilizar nossa plataforma para fins comerciais ou empresariais e reconhece que não seremos responsáveis por perda de lucros, perda de negócios, perda de reputação comercial ou perda de oportunidades de negócio.

4) Poderemos alterar, suspender, retirar ou restringir a disponibilidade de todo ou qualquer parte de nossos sites/produtos/serviços a qualquer momento por motivos comerciais e operacionais.

5) Em nenhuma hipótese Nós, nossos acionistas, funcionários, agentes ou afiliadas seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, punitivos ou incidentais, incluindo, entre outros: (i) danos decorrentes da impossibilidade de Você acessar ou utilizar nossos sites/produtos/serviços; (ii) danos causados por atos ou conteúdos de terceiros; (iii) perdas decorrentes do uso de todo ou parte do conteúdo obtido ou gerado por meio de nossos sites/produtos/serviços.

6) Salvo disposição expressa em contrário prevista em lei ou regulamento, nossa responsabilidade total perante Você, independentemente do motivo, não excederá os valores pagos por Você a Nós durante o uso de nossos sites/produtos/serviços.

7) Essas limitações serão aplicáveis à nossa responsabilidade perante Você, independentemente de termos sido informados ou de devermos ter conhecimento da possibilidade de ocorrência das perdas correspondentes.

8) Você é exclusivamente responsável por quaisquer cobranças de serviços móveis, incluindo, entre outras, tarifas de SMS e dados, decorrentes de seu acesso ou uso de nossos sites/produtos/serviços. Caso tenha dúvidas sobre os valores dessas cobranças, consulte seu provedor de serviços antes de utilizar o serviço.

9) VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE, NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O USO DO SOFTWARE HITPAW OCORRE POR SUA CONTA E RISCO, E TODO O RISCO RELACIONADO À QUALIDADE SATISFATÓRIA, AO DESEMPENHO E À PRECISÃO É DE SUA RESPONSABILIDADE. NENHUMA INFORMAÇÃO OU ORIENTAÇÃO, ORAL OU ESCRITA, FORNECIDA PELA HITPAW OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO CRIARÁ QUALQUER GARANTIA.

10) A HITPAW NÃO AUTORIZA VOCÊ A UTILIZAR NOSSO SOFTWARE PARA REALIZAR QUALQUER ATIVIDADE QUE VIOLE A LEGISLAÇÃO LOCAL OU INFRINJA DIREITOS OU PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS. CASO UTILIZE NOSSO SOFTWARE PARA REALIZAR ATIVIDADES ILEGAIS OU VIOLAR DIREITOS DE TERCEIROS, VOCÊ SERÁ EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL PELAS CONSEQUÊNCIAS. CASO NÃO CONCORDE COM ESTA DISPOSIÇÃO, NÃO INSTALE NEM UTILIZE O SOFTWARE.

11) Caso Você viole gravemente qualquer obrigação prevista nestes Termos e não corrija ou não seja capaz de corrigir a situação no prazo de quinze (15) dias corridos após receber nossa notificação, a HitPaw se reserva o direito de encerrar imediatamente o fornecimento dos produtos ou serviços, desativar contas e adotar outras medidas. O encerramento dos serviços não afetará quaisquer direitos, obrigações ou responsabilidades que tenham surgido antes do encerramento ou que continuem produzindo efeitos após ele.

11. INDENIZAÇÃO

O LICENCIADO INDENIZARÁ E ISENTARÁ O LICENCIANTE DE TODAS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, PERDAS, RESPONSABILIDADES, DANOS, MULTAS, PENALIDADES, CUSTOS E DESPESAS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO USO ILEGAL OU INADEQUADO DO SOFTWARE LICENCIADO PELO LICENCIADO QUE RESULTEM EM REIVINDICAÇÕES DE TERCEIROS. AS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO PREVISTAS NESTA SEÇÃO PERMANECERÃO EM VIGOR APÓS O TÉRMINO OU ENCERRAMENTO DESTE CONTRATO.

12. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO

Você não poderá utilizar, exportar ou reexportar o Software Licenciado para países ou territórios sujeitos a sanções impostas pelas Nações Unidas ou pelos Estados Unidos. Ao utilizar o Software Licenciado, Você declara e garante que não está localizado em nenhum desses países ou territórios.

13. Legislação Aplicável e Jurisdição

A constituição, vigência, interpretação, alteração, complementação, rescisão, execução e resolução de disputas relacionadas a estes Termos serão regidas pelas leis da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. Na ausência de disposições legais aplicáveis, poderão ser considerados os costumes comerciais ou as práticas do setor. Quaisquer disputas relacionadas ao seu acesso ou uso de nossos produtos e que envolvam nossa Empresa deverão ser inicialmente resolvidas por meio de negociação entre as partes.

Qualquer disputa, controvérsia, divergência ou reivindicação decorrente deste contrato ou relacionada a ele, incluindo sua existência, validade, interpretação, execução, violação ou rescisão, bem como qualquer disputa extracontratual decorrente deste contrato ou relacionada a ele, deverá ser submetida e definitivamente resolvida por arbitragem administrada pelo Hong Kong International Arbitration Centre (HKIAC), de acordo com as Regras de Arbitragem Administrada do HKIAC vigentes no momento da apresentação da notificação de arbitragem.

Renúncia a ações coletivas: as disputas legais decorrentes destes Termos deverão ser apresentadas exclusivamente em caráter individual, e Você concorda em não iniciar nem participar de qualquer ação coletiva ou representativa decorrente de uma disputa conosco.

Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida, ineficaz ou inexequível, isso não afetará a validade e a exequibilidade das demais disposições dos Termos de Uso. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou não vinculante de acordo com as disposições relevantes das leis e regulamentos da República Popular da China, tal disposição deverá ser modificada na menor medida necessária para se tornar válida ou vinculante novamente. Caso não seja possível restaurar sua validade por meio de modificação, essa disposição será considerada omitida.

Nossa omissão ou atraso no exercício de qualquer direito não constituirá renúncia a esse direito, e poderemos exercê-lo a qualquer momento.

Após o encerramento destes Termos, ainda poderemos ser responsabilizados perante Você nos termos aqui previstos em relação a condutas anteriores.

14. Disposições Complementares

Quando Você acessar ou utilizar nossos sites/produtos/serviços, os demais contratos aplicáveis aos nossos sites/produtos/serviços, juntamente com estes Termos de Uso, constituirão o acordo integral relativo ao uso de nossos sites e serviços relacionados pelos usuários e terão o mesmo efeito jurídico.

O Licenciado concede ao Licenciante o direito de incluir o Licenciado como cliente em materiais promocionais do software. O Licenciado poderá revogar esse direito mediante solicitação por escrito enviada por e-mail.

As descrições dos serviços, descrições de preços e páginas de pedidos aceitas por Você nas páginas correspondentes de nossos sites/produtos/serviços constituem parte integrante destes Termos de Uso e têm o mesmo efeito jurídico. Em caso de inconsistência entre os contratos mencionados acima e estes Termos de Uso, prevalecerão as descrições dos serviços, descrições de preços, páginas de pedidos e outros conteúdos aceitos por Você nas páginas correspondentes.

Você não poderá ceder, de qualquer forma, seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Na medida permitida pela legislação aplicável, poderemos ceder nossos direitos e obrigações sem seu consentimento.

Você concorda que poderemos enviar notificações por meio de publicações em nosso site ou nos sites de parceiros, por e-mail, mensagens de texto ou avisos exibidos no produto. Você concorda que, se a notificação for realizada por anúncio público, ela será considerada entregue no momento de sua publicação no site; se for realizada por e-mail ou SMS, será considerada entregue no momento do envio; se for realizada por meio de um aviso no produto, será considerada entregue caso Você continue utilizando o produto após a atualização. O conteúdo da notificação poderá ter impacto significativamente favorável ou desfavorável sobre seus direitos e obrigações, portanto, certifique-se de acompanhá-lo em tempo hábil. Não seremos responsáveis caso Você deixe de receber a notificação mencionada acima na data do envio devido a uma alteração de suas informações de contato ou por não verificá-la em tempo hábil.

Todas as disposições relacionadas à confidencialidade, exclusividade, indenização e limitação de responsabilidade permanecerão em vigor após o encerramento destes Termos.

Os títulos das seções destes Termos de Uso são utilizados exclusivamente para facilitar a leitura, não possuem significado jurídico independente e não poderão ser utilizados como fundamento para interpretar o conteúdo destes Termos de Uso.

Você pode entrar em contato conosco por meio de:

a. envio de um e-mail para [email protected]

b. envio de um formulário online pelo Formulário Online da HitPaw

Termos Adicionais de IA Generativa da HitPaw

(Contrato de Licença de Usuário Final Específico para IA)

Considerando que os produtos HitPaw podem integrar recursos de IA generativa baseados em nossa tecnologia de algoritmos de IA ou em tecnologias de algoritmos de IA licenciadas por terceiros (doravante denominados "Recursos de IA Generativa"), quando os Usuários Finais (doravante denominados "Você") utilizarem funções dos produtos HitPaw que envolvam IA Generativa, concordarão em cumprir os seguintes termos:

1. Definições e Escopo de Aplicação

1.1 Recursos de IA Generativa: referem-se aos módulos funcionais dos produtos HitPaw baseados em aprendizado de máquina, aprendizado profundo ou outras tecnologias de IA capazes de gerar, de forma autônoma ou semiautônoma, conteúdos como textos, imagens, áudios, vídeos ou códigos.

1.2 Conteúdo de Entrada: dados, incluindo, entre outros, textos, imagens, áudios, vídeos ou instruções de parâmetros, enviados por Você aos Recursos de IA Generativa.

1.3 Conteúdo de Saída: conteúdo gerado pelos Recursos de IA Generativa com base no Conteúdo de Entrada (doravante denominado "Conteúdo Gerado").

1.4 Estes termos constituem parte integrante dos Termos e Condições da HitPaw (doravante denominados "Acordo Principal"). Em caso de conflito, estes termos prevalecerão.

2. Disponibilidade do Serviço

2.1 Devido a limitações técnicas e requisitos de conformidade legal, os Recursos de IA Generativa poderão não estar disponíveis em determinadas jurisdições, como regiões sujeitas a controles de exportação dos Estados Unidos ou listas restritivas das Nações Unidas. Você é responsável por verificar a legalidade do uso em sua região. A HitPaw se reserva o direito de ajustar dinamicamente a cobertura do serviço e não será responsável por perdas decorrentes de restrições regionais.

2.2 Os Recursos de IA Generativa poderão ser suspensos ou encerrados devido a atualizações técnicas, alterações de licenciamento ou exigências legais. Você concorda que a HitPaw poderá impor restrições, incluindo, entre outras, filtragem de conteúdo, bloqueio de recursos ou interrupção do serviço, sem aviso prévio. A HitPaw se reserva o direito de restringir, desativar, suspender ou encerrar, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, seu acesso ou uso dos Recursos de IA Generativa.

3. Geração e Titularidade de Conteúdo

3.1 Responsabilidade pelo Conteúdo de Entrada
Você garante que o Conteúdo de Entrada não deverá: violar leis aplicáveis ou os termos deste contrato; incluir propriedade intelectual de terceiros, como marcas comerciais, salvo se Você possuir direitos suficientes; violar a ordem pública ou os bons costumes; conter dados pessoais, salvo em conformidade com as leis de proteção de dados, como por meio do fornecimento de avisos de privacidade e obtenção de consentimento quando necessário; nem ser utilizado para gerar Conteúdo de Saída substancialmente semelhante a obras de terceiros protegidas por direitos autorais, salvo se Você possuir direitos suficientes. A HitPaw poderá bloquear automaticamente Conteúdos de Entrada considerados como violadores de direitos de terceiros, da legislação aplicável ou destes termos.

3.2 Titularidade do Conteúdo Gerado
A titularidade do Conteúdo Gerado será determinada da seguinte forma:

(i) Se seu Conteúdo de Entrada tiver sido integralmente criado por Você ou estiver integralmente licenciado e não incorporar materiais da biblioteca da HitPaw, modelos ou elementos protegidos por direitos autorais de terceiros, os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo Gerado serão automaticamente transferidos a Você após sua entrega. Você poderá exercer direitos como reprodução, distribuição e adaptação.

(ii) Caso o Conteúdo Gerado inclua elementos fornecidos pela HitPaw, como adesivos, fontes, efeitos sonoros ou modelos predefinidos, Você receberá uma licença para uso não comercial, como projetos pessoais ou exibições sem fins lucrativos. O uso comercial exigirá licenciamento empresarial adicional, quando aplicável, e o cumprimento dos termos correspondentes.

(iii) Caso o Conteúdo de Entrada inclua obras de terceiros protegidas por direitos autorais, como trechos de filmes, músicas ou imagens de celebridades, Você deverá obter autorização comercial por escrito dos titulares dos direitos e conservar os respectivos comprovantes. Você será exclusivamente responsável pela legalidade do Conteúdo Gerado.

(iv) Caso o Conteúdo Gerado utilize modelos de IA de terceiros, como Stable Diffusion ou DALL·E, Você deverá cumprir os respectivos termos. Disputas de direitos autorais decorrentes desses modelos, como semelhanças com dados de treinamento, deverão ser resolvidas entre Você e o terceiro correspondente, não cabendo responsabilidade à HitPaw.

3.3 Exceções Relativas à Propriedade Intelectual
Algumas jurisdições, como o U.S. Copyright Office, podem não reconhecer direitos autorais sobre conteúdos gerados por IA. Você reconhece que o Conteúdo Gerado poderá não ser elegível para registro de direitos autorais ou direitos exclusivos. A HitPaw recomenda consultar um profissional jurídico caso tenha dúvidas sobre seus direitos de uso.

Devido à natureza dos algoritmos, diferentes usuários poderão receber resultados semelhantes. A HitPaw não assume responsabilidade pela ausência de exclusividade ou de proteção de propriedade intelectual.

3.4 Marcas d'Água e Identificadores de Autenticidade
O Conteúdo Gerado poderá conter marcas d'água digitais invisíveis, metadados ou identificadores visíveis, como "Gerado por IA". Você não deverá remover, alterar ou contornar essas medidas.

Para divulgação pública, como em redes sociais ou anúncios, Você deverá informar de forma clara que o conteúdo foi gerado por IA.

4. Usos Proibidos

4.1 Responsabilidade pelo Conteúdo de Entrada
Você garante que o Conteúdo de Entrada não deverá: violar leis aplicáveis ou os termos deste contrato; incluir propriedade intelectual de terceiros, como marcas comerciais, salvo se Você possuir direitos suficientes; violar a ordem pública ou os bons costumes; conter dados pessoais, salvo em conformidade com as leis de proteção de dados, como por meio do fornecimento de avisos de privacidade e obtenção de consentimento quando necessário; nem ser utilizado para gerar Conteúdo de Saída substancialmente semelhante a obras de terceiros protegidas por direitos autorais, salvo se Você possuir direitos suficientes. A HitPaw poderá bloquear automaticamente Conteúdos de Entrada considerados como violadores de direitos de terceiros, da legislação aplicável ou destes termos.

Você deverá cumprir as seguintes restrições de uso. Ao utilizar nossos serviços, Você concorda expressamente com estas políticas. Caso determinemos que seu uso viola estas políticas, poderemos exigir que Você faça as alterações necessárias. Violações repetidas ou graves poderão resultar em medidas apropriadas, incluindo a suspensão ou o encerramento de sua conta. É proibido utilizar os Recursos de IA Generativa para as seguintes finalidades, direta ou indiretamente por meio de entradas ou saídas:

(i) Atividades ilegais.

(ii) Material de abuso sexual infantil ou conteúdos que explorem ou prejudiquem crianças.

(iii) Discurso de ódio, assédio ou violência.

(iv) Criação de malware.

(v) Atividades de alto risco de dano físico, como desenvolvimento de armas e atividades militares ou de guerra.

(vi) Atividades de alto risco econômico, como marketing multinível, jogos de azar e empréstimos de curto prazo com juros elevados.

(vii) Fraude ou engano, como golpes, plágio, desonestidade acadêmica ou publicidade enganosa.

(viii) Conteúdo ou setores adultos, como pornografia ou conversas sexualmente explícitas.

(ix) Campanhas políticas ou atividades de lobby.

(x) Violações de privacidade, como rastreamento não autorizado ou reconhecimento facial privado.

(xi) Orientação profissional sem licença, como aconselhamento jurídico, médico ou financeiro.

(xii) Diagnósticos de saúde ou recomendações de tratamento.

(xiii) Decisões governamentais de alto impacto, como aplicação da lei ou imigração.

Violações repetidas ou graves poderão resultar na suspensão ou no encerramento da conta.

5. Responsabilidades do Usuário

5.1 Você deve ter pelo menos 13 anos de idade, ou a idade legal de consentimento digital em sua jurisdição, para utilizar os Recursos de IA Generativa. Menores de idade deverão utilizá-los sob supervisão dos pais ou responsáveis.

5.2 Você será exclusivamente responsável pelo Conteúdo Gerado. A HitPaw poderá, mas não será obrigada a, analisar a legalidade do conteúdo. Você deverá indenizar a HitPaw por reivindicações de terceiros decorrentes de violações.

5.3 Você deverá garantir que possui direitos legítimos sobre o Conteúdo de Entrada e que ele não infringe propriedade intelectual ou outros direitos legais de terceiros. Você assumirá todas as responsabilidades relacionadas.

5.4 Você será exclusivamente responsável pela criação, pelo uso e pela conformidade do Conteúdo Gerado. A HitPaw poderá realizar verificações de conteúdo utilizando métodos não biométricos, como comparação de hashes e filtragem de palavras-chave.

5.5 Nenhuma garantia é fornecida quanto à não violação de direitos de terceiros ou à legalidade do Conteúdo de Saída. Você não deverá remover marcas d'água nem fornecer informações falsas sobre a origem do conteúdo.

6. Isenções de Responsabilidade

6.1 A IA e o aprendizado de máquina estão evoluindo rapidamente. Embora a HitPaw procure melhorar continuamente a precisão, confiabilidade e segurança, o Conteúdo Gerado poderá conter informações incorretas ou apresentar fatos de maneira equivocada. Você deverá avaliar os resultados antes de utilizá-los em aplicações críticas, incluindo, quando apropriado, por meio de revisão humana. A HitPaw não será responsável por perdas decorrentes do uso desses conteúdos.

6.2 O Conteúdo Gerado poderá conter erros, vieses ou imprecisões, como eventos históricos fictícios. A HitPaw não garante a conformidade ética dos conteúdos e não será responsável por danos à reputação, perdas financeiras ou outras consequências.